Showkinho
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230002473 (02/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação Ação Ordinária n° 5015899-12.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão, para acolher o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo (CPC/2015, art. 487, I): a) de indeferimento do pedido de registro n.º 903906279 para a marca mista SHOWKINHO, devendo o INPI proceder ao seu deferimento e concessão, na classe Nice 29, após o pagamento das retribuições devidas; e b) de deferimento de registro para a marca mista MARAJOARA CHOKYNHO (Processo nº 901061549)". Processo INPI nº 52402.001298/2023-41.
Sobre a marca
- Titular
- Lacticínios Tirol Ltda
- 83.011.247/0001-30
- Procurador ou escritório
- Agostinho de Melo
- Data de depósito
- 29 de julho de 2011
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
9- RPI nº 2853JudicialEsta publicação09/09/2025
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Sobrestamento do exame de mérito
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.