ARRETADOS LANCHES

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931957109 (LANCHE ARRETADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923110917 (ARRETADO DO RAO), Processo 911303073 (ARRETADO food), Processo 920727190 (Botequim Arretado), Processo 924603500 (Arretado do Rão) e Processo 918469724 (ARRETADO BURGER E BEER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;