NATAL AIRPORT

Teor da publicação

Esclareça se a empresa Requerente e as empresas "CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS S.A. [BR]" (CNPJ 27844178000175) e "AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A [BR]" (CNPJ 33402939000131) pertencem ao mesmo grupo econômico. Em caso positivo, apresente documentos que comprovem tal relação, como cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas. Alternativamente, poderá ser apresentada declaração conjunta das empresas envolvidas, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos, dispensando-se, neste caso, a apresentação de outros documentos comprobatórios. O modelo de declaração de relação de grupo econômico pode ser encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Declaração de relação de grupo econômico". Observe que não se admite, para tal fim, a mera declaração da identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas e que o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas em comum não configura