contê

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915958406 (LABORATÓRIO CONTE ANÁLISES CLÍNICAS), Processo 928729486 (COINTE), Processo 927888041 (Contê Odontologia) e Processo 924549440 (Conte Geriatria Afetiva). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 933274548(CON´TÊ - CENTRO AVANÇADO EM NEUROPSICOLOGIA), considerado igualmente colidente com o presente sinal.