LAVANDERIA VÓ MARIA

Teor da publicação

Em busca na internet, foi observado que a imagem requisitada se trata de uma representação gráfica bastante fiel de uma senhora, denominada pela empresa requerente, em sua página em rede social, de ?Vó Maria?. Desta forma, havendo associação à imagem protegida por direto de personalidade, faz-se necessária a apresentação de autorização expressa da titular do direto para registro de sua imagem como marca da empresa requerente do pedido, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Como subsídio ao cumprimento dessa exigência, atentar para o modelo ?Autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros.? contido no Manual de Marcas (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exig%C3%AAncia).