DOURADO VERDADEIRO

Teor da publicação

Alterado na especificação o item ?Tinta em pó, impressão ou desenhos, impressão e arte? para ?Tinta em pó para uso em desenhos, impressão e arte?, para fins de adequação à classe internacional reivindicada. A marca é constituida por expressão de caráter descritivo de qualidade em relação aos produtos a serem assinalados por ela, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;