EN1000 - Exame Nota Mil

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907278760 (Redação Nota 1000). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o termo ?informativa? em ?Provimento de conteúdos online, não baixáveis, com finalidade informativa, de transferência de know-how e entretenimento?, por seu caráter genérico. Inserida na especificação a ressalva ?(educacional ou de entretenimento)? em ?Provimento e criação de conteúdo informativo em meio digital, por meio de publicações eletrônicas online?, para maior precisão e melhor adequação à classe.