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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912243821 (SETEE), Processo 912244070 (SETEE), Processo 912243597 (SETEE), Processo 912243724 (SETEE), Processo 912243970 (SETEE), Processo 912244151 (SETEE), Processo 912243520 (SETEE) e Processo 912243902 (SETEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;