REKKON

Teor da publicação

Em busca na internet, foi observado que o sinal requisitado é composto por representação gráfica bastante fiel à imagem do jogado de ?Free Fire? conhecido como ?Rekkon?, elemento nominativo também solicitado. Desta forma, havendo associação a pseudônimo e imagem protegidos por direto de personalidade, faz-se necessária a apresentação de autorização expressa do titular do direto para registro de sua imagem e seu pseudônimo como marca da empresa requerente do pedido, em conformidade com o artigo 124, XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Como subsídio ao cumprimento dessa exigência, atentar para o modelo ?Autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros.? contido no Manual de Marcas (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exig%C3%AAncia).