TS Peel

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos descritos como "Fenol para uso farmacêutico", "Composição química de fenol" e "Solução à base de fenol" reivindicados à época do depósito, tendo em vista a resolução 3.600 da ANVISA relativa à proibição da importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e o uso de produtos à base de fenol, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.