Hiperautonomia

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à compatibilidade entre a natureza jurídica do requerente, a saber, pessoa física, e o serviço ?Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições - administração de negócios]?, visto se tratar de serviço comumente desempenhado por pessoa jurídica. Ademais, prove o requerente exercer efetiva e licitamente as atividades reivindicadas na especificação apresentada, tendo em vista tratar-se de pessoa física reivindicando vasta gama de serviços especificados. Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os itens incompatíveis com as atividades efetiva e licitamente exercidas pelo requerente enquanto pessoa física. Cumpra a exigência sem ampliar o escopo da especificação originalmente reivindicada.