TONINHO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924118326 (TONINHO FERREIRA), Processo 913366170 (Toninho Mesquita), Processo 925695823 (TONINHO TORNADO), Processo 902630970 (Toninho de Souza), Processo 908399286 (Toninho Div. Minas), Processo 914572865 (TONINHO COPACABANA E BANDA) e Processo 823075532 (TONINHA NUNES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;