Dake Cat

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830254706 (CAT), Processo 002109840 (CAT), Processo 002730642 (CAT), Processo 829380850 (CAT), Processo 915819260 (CAT), Processo 814781845 (CAT), Processo 830254722 (CAT), Processo 501713519 (CAT), Processo 830254757 (CAT), Processo 501712188 (CAT), Processo 829226532 (CAT), Processo 830254714 (CAT) e Processo 915819350 (CAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;