MERCADO DO PEIXE DO CADEG

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905859898 (CADEG - Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara), Processo 918906245 (MERCADO DE FLORES CADEG), Processo 930492390 (MERCADO DA MODA DO CADEG) e Processo 918906369 (MERCADO DE FLORES DO CADEG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;