JUAREZ DIAS & PAULO MOTTA

Teor da publicação

Apresente autorização expressa do titular do direito de personalidade para registrar o nome civil ou nome artístico "PAULO MOTTA" como marca, em conformidade com o artigo 124, XV ou XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.