petitá

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903956284 (APETITÁ), Processo 921751958 (APETITAR BC), Processo 903955890 (APETITÁ), Processo 903956071 (APETITÁ), Processo 903956195 (APETITÁ) e Processo 903956330 (APETITÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;