Mika Lanches e Porções Delivery

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822397889 (MIKA), Processo 902065440 (Mika NATURALE), Processo 911432590 (MIKA), Processo 822397900 (MIKA), Processo 920893376 (Doce di Mika), Processo 902065653 (Mika NATURALE) e Processo 906943060 (MIKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;