BAITA KÃO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210009596 (05/10/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária ? Anulação de Anotação de Transferência de Registro - Ref: Processo nº 5088498-80.2021.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ ? TRF 2ª Região - Processo INPI nº 52402.009312/2021-92 - Registro de marca nº 900.083.930 - BAITA KÃO - Anota decisão transitada em julgado. ? Conforme decisão, para [declarar a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que anotou a cessão e transferência do registro de marca "BAITA KÃO", processo nº 900.083.930, em favor da empresa ré, CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES 19550880982]
Sobre a marca
- Titular
- LANCHES BAITA KÃO LTDA
- 83.684.639/0001-60
- Procurador ou escritório
- V. B. (pessoa física)
- Data de depósito
- 14 de novembro de 2006
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
24Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Indeferimento da petição
Anulação de despacho (em petição)
- RPI nº 2849JudicialEsta publicação12/08/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Deferimento da petição
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de procedimento judicial
Notificação de recurso
Decisão de não conhecer da petição
Decisão de não conhecer da petição
Indeferimento da petição
Notificação de caducidade
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento da petição
Deferimento do pedido
Anulação de despacho (em processo)
Decisão de não conhecer da petição
ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.