MG

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819085871 (MG), Processo 908060475 (MG GUARD), Processo 814591230 (LOJAELÉTRICA MG), Processo 824894448 (MG), Processo 901349879 (MG VIDROS AUTOMOTIVOS) e Processo 819757268 (MG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;