MM HOUSE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Protocolo: 850250277428 (29/05/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ZAYA SHOP COMERCIAL LTDA - ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o instrumento comprobatório da cessão deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário. O CNPJ do cedente constante no documento de cessão diverge do CNPJ do titular constante na base de dados do INPI. Esclarecer legitimidade do cedente para transferir marca nos termos do artigo 130, I da Lei 9279/96 apresentando, se for o caso, documento de cessão corrigido com a qualificação correta do cedente.
Sobre a marca
- Titular
- ZAYA SHOP COMERCIAL LTDA - ME
- 55.397.503/0001-34
- Procurador ou escritório
- SOMARCA Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 7 de junho de 2022
- Classe de Nice
- Classe 21
Histórico de despachos
11Recurso não provido (decisão mantida)
Deferimento da petição
Anulação de despacho (em petição)
- RPI nº 2848ExigênciaEsta publicação05/08/2025
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)