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Teor da publicação

Protocolo: 301220008613 (26/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Processo INPI nº 52402.005755/2022-95Ação Ordinária n° 50067867020224047108? NOVO HAMBURGOTrânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos, conforme abaixo:"Ante o exposto, atesto a força executória das decisões transitadas em julgado, as quais determinaram:1) A anulação da marca 920635032 da empresa ré (Perfeita Alquimia Produtos Naturais Ltda).2) Determinaram que a empresa Perfeita Alquimia Produtos Naturais Ltda. se abstenha do uso da marca declaradanula, principalmente, mas não se limitando em rótulos e embalagens dos produtos ofertados, em anúncios/propagandas em quaisquermídias, inclusive àquelas produzidas e/ou reproduzidas na internet, redes sociais e aplicativos em geral, bem como em fachadas deestabelecimentos, letreiros, outdoors e demais meios de propaganda"