Revista da Propriedade Industrial, 5 de agosto de 2025
YARDCOM
Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Exigência para a classe 17: Tendo em vista que os produtos ?placas de amianto? podem infringir a legislação brasileira (em razão da declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, da matéria na Lei 9.055/1995, art. 2º), esclareça a legalidade do item requerido ou o substitua por outro compatível com a classe reivindicada e que seja considerado lícito de acordo com a legislação brasileira.
Sobre a marca
- Titular
- Ningbo Helong New Material Co., Ltd.
- Procurador ou escritório
- Albarellos Chaves
- Data de depósito
- 23 de fevereiro de 2024
Histórico de despachos
5Concessão de registro em designação
Deferimento de designação
Deferimento da petição
- RPI nº 2848Designação (Madri)Esta publicação05/08/2025
Exigência de mérito em designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)