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Revista da Propriedade Industrial, 5 de agosto de 2025

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Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2848, 5 de agosto de 2025MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação RecebidaClasse 09Classe 28

Sinal publicado

Processo INPI
501777014
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos nas classes NCL(12)9 e 28 voltados para as atividades de jogos de azar e caça-níqueis tendo em vista a legislação relativa à exploração de tais atividades em vigor no país ((Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens indicados. Note que não é possível ampliar o escopo de proteção, nem alterar a classe. Caso opte por adaptar ou restringir os itens acima, apresente também a respectiva tradução para o inglês. Cumpra na NCL(12).

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Sobre a marca

Titular
Z. R. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Licks Advogados
Data de depósito
10 de janeiro de 2024
Classes de Nice
Classe 09Classe 28

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2877Recurso24/02/2026

    Notificação de recurso

  2. RPI nº 2864Designação (Madri)25/11/2025

    Indeferimento de designação

  3. RPI nº 2848Designação (Madri)Esta publicação05/08/2025

    Exigência de mérito em designação

  4. RPI nº 2845Arquivamento15/07/2025

    Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação

  5. RPI nº 2802Transferência17/09/2024

    Anotação de transferência de titularidade em designação

  6. RPI nº 2801Petição10/09/2024

    Deferimento da petição

  7. RPI nº 2795Oposição30/07/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)