Semana da PBE

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão comumente utilizada para descrever (quanto ao conteúdo/objeto de alguns serviços, especialmente "treinamento") sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Teor da publicação

Protocolo: 850250348344 (03/07/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: FLNC CURSOS DIGITAIS LTDA Procurador: FLÁVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Destituído o procurador Renata da Silva Durgante Camozzi e nomeado novo representante FLÁVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.