SOLANJA

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Excluída do texto final da especificação de serviços a expressão "VENDA DE INGRESSOS" por pertencer à classe NCL(12) 41 e excluído a expressão "LICENCIAMENTO DE MARCA PRÓPRIA" por pertencer à classe NCL(12) 45, diferente da classe reivindicada NCL(12) 35.