MD4 TECNOLOGIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923564888 (M4 PNEUS) e Processo 916317617 (M4 SERVICES SOLUÇÕES EM TI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adaptada a especificação, precisamente quanto aos serviços relativos a "cercas de arame", para melhor adequação à NCL(12)37 reivindicada.