Rocco

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917031580 (Mr Rocco) e Processo 906583063 (ROKO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2823, de 11 de fevereiro de 2025, para exame do acordo de convivência. A petição de apresentação de documentos n.º 850230538704, de 07 de novembro de 2023, foi analisada. As alegações do acordo de coexistência de marcas estabelecido entre a requerente do pedido, ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., e MR ROCCO INTERNET LTDA não foram acatadas.