FOLIA DOS PÉS

Teor da publicação

Protocolo: 800250240723 (23/06/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: ACP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME. Procurador: Arnaldo Ferreira da Silva Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;