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Revista da Propriedade Industrial, 15 de julho de 2025

GRANDE LOJA MAÇÔNICA REGULAR DO BRASIL

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2845, 15 de julho de 2025MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 45

Sinal publicado

Processo INPI
932938175
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Reapresente a especificação, tendo em vista os itens 'Maçonaria; Filosofia; Direitos Humanos; Ritos Maçônicos; Teologia; Mitologia' acrescentados na especificação não se tratarem de serviços e, portanto, não poderem ser classificados de acordo com a NCL (12). Como exemplo, na classe 45 observa-se as especificações "Serviços de orientação espiritual e filosófica, prestados a título de assistência social" e "Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública". Cumpra na NCL observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação assinalada na petição inicial.

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Sobre a marca

Titular
C. A. (pessoa física)
Procurador ou escritório
G. D. (pessoa física)
Data de depósito
13 de dezembro de 2023
Classe de Nice
Classe 45

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2857Arquivamento07/10/2025

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2845ExigênciaEsta publicação15/07/2025

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2766Publicação09/01/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)