SETTA GESTÃO E GOVERNANÇA PATRIMONIAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914391100 (SETA IMOBILIÁRIA), Processo 821222724 (SETA IMOVEIS), Processo 904024318 (SETA IMÓVEIS), Processo 919098657 (GRUPO SETA), Processo 920087507 (SETA) e Processo 920086934 (SETA HOLDING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;