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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude do item "Aplicativos de software para dispositivos móveis contendo (...) jogos de slots", reivindicado à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produto compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. Exemplo: "Aplicativos de software para dispositivos móveis contendo (...) jogos de slots (exceto para exploração comercial de jogos de azar)". A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.