Processo nº 501791909

Teor da publicação

A marca reproduz letra "A", irregistrável de acordo com o inciso II do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(12)3 e 11. Art. 124 - Não são registráveis como marca: II - letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;