SISTEMA EDUCACIONAL VIVER E APRENDER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923718770 (COLEÇÃO VIVER, APRENDER EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) e Processo 923718516 (NOVA COLEÇÃO VIVER, APRENDER EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;