BATEEL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919281508 (BATEL SPORT BET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentado ?[de negócios]? em ?serviços de gestão [de negócios] de cafeterias, hotéis e restaurantes através de redes informáticas?, para melhor adequação à classe reivindicada. Excluídos ?internet; comércio varejista; comércio atacadista; comércio on-line; serviços prestados por centros comerciais; serviços prestados por lojas; lojas de varejo e pontos de revenda [outlets]; encomenda por catálogos por mala direta; permissão para que os clientes visualizem e comprem produtos de maneira convenient