DENTAL DESIGN SCHOOL EDUCAÇÃO CONTINUADA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927732408 (DENTAL DESIGN COURSES BY ALBANO LUIS BUENO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação a expressão "SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES DE RESPRESENTAÇÃO DE CLASSE, A SABER" por não se tratar a requerente entidade com características de representação de classes/entidade sindical. Orientação contida no COMUNICA DIRMA de 15/05/25.