CASA DO AÇAÍ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911426299 (CASA DO AÇAI), Processo 908208006 (Casa do Açaí - sabor e saúde) e Processo 924226544 (CASA DO ACAÍ DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado item da especificação para "serviços alimentícios [Serviços de fornecimento de comida e bebida]" para melhor adequação à classe reivindicada.