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Revista da Propriedade Industrial, 8 de julho de 2025

Maria Lima

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2844, 8 de julho de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 25

Sinal publicado

Processo INPI
932861300
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil ?Maria Lima? objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.

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Sobre a marca

Titular
RD CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
21.721.042/0001-91
Procurador ou escritório
G. A. (pessoa física)
Data de depósito
6 de dezembro de 2023
Classe de Nice
Classe 25

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2871Registro13/01/2026

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2857Deferimento07/10/2025

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2844ExigênciaEsta publicação08/07/2025

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2772Petição20/02/2024

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2764Publicação26/12/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)