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Revista da Propriedade Industrial, 8 de julho de 2025

CBDUSABRASIL

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2844, 8 de julho de 2025MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 05

Sinal publicado

Processo INPI
932839762
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) referente à produção ou comercialização dos medicamentos e produtos correlatos assinalados, tendo em vista que o requerente é pessoa física, desprovido de personalidade jurídica, e que a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16 (ANVISA) considera apenas pessoas jurídicas como fabricantes de medicamentos.

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Sobre a marca

Titular
C. A. (pessoa física)
Data de depósito
5 de dezembro de 2023
Classe de Nice
Classe 05

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2857Arquivamento07/10/2025

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2844ExigênciaEsta publicação08/07/2025

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2764Publicação26/12/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)