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Revista da Propriedade Industrial, 8 de julho de 2025

John McLane

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2844, 8 de julho de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 36

Sinal publicado

Processo INPI
932833918
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Apresente documento com autorização expressa do titular do nome civil 'John McLane', devidamente assinado pelo mesmo, ou então por seus herdeiros ou sucessores, para registrar este nome civil como marca pela empresa FELIPE MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA LTDA, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".

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Sobre a marca

Titular
FELIPE MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA LTDA
52.343.364/0001-78
Procurador ou escritório
F. C. (pessoa física)
Data de depósito
4 de dezembro de 2023
Classe de Nice
Classe 36

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2902Registro18/08/2026

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2900Deferimento04/08/2026

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2885Exigência22/04/2026

    Exigência de pagamento (em petição)

  4. RPI nº 2844ExigênciaEsta publicação08/07/2025

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2763Publicação19/12/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)