Casa Bella CONSTRUÇÕES

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928500624 (CASABELLA), 929712340 (CASA BELLA FSA CORTINAS E PISO VINILICO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901057363 (Casa Bella DI ROSE), Processo 928692396 (CASABELLA), Processo 904271960 (pratik CASABELLA) e Processo 823679500 (CASA BELLA DI ROSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;