GREENLANE

Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI, em face dos registros anteriores 910503478 e 910503516, de titularidade de PT BIOGAS TECHNOLOGY LIMITED, com endereço distinto do que consta na designação em exame, esclareça se o requerente do presente pedido e o titular dos registros identificados são a mesma pessoa jurídica ou pertencem ao mesmo grupo econômico.Se for o caso de se tratar da mesma pessoa jurídica, promova as alterações devidas na designação em exame ou nos registros anteriores pelos meios próprios.Caso se trate do mesmo grupo econômico, apresente declaração conjunta das empresas envolvidas para comprovar a relação de grupo econômico. Note que a declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico.