Processo nº 501775407

Teor da publicação

Identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, em relação aos registros nº 923528628 (NCL 35) e 923528709 (NCL 43). O titular deste registro é HARBIN JIE SHANG YUAN RESTAURANT MANAGEMENT CO., LTD. Esclareça se o requerente do presente pedido e o titular dos registros em questão são a mesma pessoa jurídica. Se for o caso, promova a alteração de nome/endereço por meio de petição própria. Alternativamente apresente declaração conjunta das empresas para comprovar a relação de grupo econômico, conforme seção 5.17 do Manual de Marcas. Note que a declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos adquiridos. O fato de as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico.