Rota do Atlântico

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840641516 (CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO), Processo 840641532 (CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO) e Processo 831071567 (CRA CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;