Shampoo Esperança da Amazônia

Teor da publicação

Em que pese a declaração, sob as penas da lei, de que o requerente, pessoa física, exerce lícita e efetivamente os serviços indicados na petição de registro de marca, constata-se que a amplitude dos serviços reclamados suscita dúvida razoável quanto à viabilidade de um único indivíduo desempenhar atividades tão diversas. O requerente pleiteou proteção marcária para serviços que abrangem administração comercial, gestão de negócios, marketing e propaganda, pesquisas de mercado, gestão de recursos humanos, comércio de artigos que vão de material de papelaria a instrumentos científicos, bem como auditoria, contabilidade e funções de escritório, entre outros. Dada a natureza heterogênea e os recursos humanos e materiais necessários para tais serviços, requer-se apresentação de documentos que comprovem cabalmente o exercício lícito e efetivo dessas atividades, não bastando a mera comprovação de sua participação em pessoa jurídica que as exerça. Alternativamente,