OLIVEIRA TRANSPORTES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823838919 (TRANSOLIVEIRA) e Processo 901315800 (TRANSOLIVEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2838, de 27 de maio de 2025, em razão de erro formal. O pedido 932433707 (OLIVEIRA MUDANÇAS) não constitui anterioridade impeditiva, pois foi depositado em horário posterior.