INSTITUTO PÉROLA MARISA DANIEL

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil "Marisa Daniel" que compõe o presente sinal objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV/XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14/5.11.15 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas para cumprimento de exigência (disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos)