merlin

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822456389 (MERLIN), Processo 812645960 (MERLIN VIDEO), Processo 822435730 (MERLIN), Processo 816680930 (MERLIN), Processo 819031607 (M MERLIN), Processo 907150136 (MERLIN) e Processo 822799146 (M MERLIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;