NATUREZA DIVINA

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude do produto reivindicado descrito como "Plantas de cannabis" à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração e produção de cannabis em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, reapresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produto compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. Exigência em linha com o item 5.4.6 "Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos" do manual de marcas disponível no portal do INPI (www.inpi.gov.br).