AIRPLANE MODE

Teor da publicação

Tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009 que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de acessórios e refis destinados ao seu uso, em atendimento ao procedimento previsto no item ?5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos? do Manual de Marcas, esclareça a requerente a licitude dos produtos "cigarros eletrônicos; soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos; vaporizadores orais para fumantes; Soluções de nicotina líquida para uso em cigarros eletrônicos; flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos; Cartuchos para cigarros eletrônicos; cachimbos eletrônicos para fumo; ervas para fumar; charutos eletrônicos; Estojos para cigarros eletrônicos; peças de reposição e estruturais para cigarros eletrônicos; atomizadores para cigarro eletrônico" elencados na especificação ou, alternat