DIGITAL SAÚDE MENTAL

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Substituído, na especificação, o item ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços médicos para os seus associados? por ?Serviços médicos?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, a saber, pessoa física. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.